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Lei - 4962 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4962 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 25/09/2018
Matéria Legislativa: PLE 29/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4432 Data Publicação: 25/09/2018
Nº. Pg. Início Public.: 4 Nº. Pg. Fim Public.: 4
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.942, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 1º A LEI Nº 4.942, DE 16 DE JULHO DE 2018, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: ART. 14 ........... VIII - DESPESAS COM CONTRIBUIÇÃO AO PASEP................. (NR).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 062/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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