Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 4958 / 2018
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4958
Ano:
2018
Esfera Federação:
Municipal
Data:
25/09/2018
Matéria Legislativa:
PLE 26/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4432
Data Publicação:
25/09/2018
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES- SANEAMENTO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE R$ 145.000.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS).PARÁGRAFO ÚNICO. OS RECURSOS ADVINDOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO A QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO DESTINAM-SE À EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÃ E DE AÇÕES DEFINIDAS NO PLANO PLURIANUAL (PPA).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 059/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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