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Lei - 4957 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4957 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 25/09/2018
Matéria Legislativa: PLE 27/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4432 Data Publicação: 25/09/2018
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES- MOBILIDADE URBANA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE R$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS); OS RECURSOS ADVINDOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO A QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO DESTINAM-SE À EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DA AVENIDA MARACANÃ E DE AÇÕES DEFINIDAS NO PLANO PLURIANUAL (PPA).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 060/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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