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Lei - 4987 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4987 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 28/12/2018
Matéria Legislativa: PLE 38/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4490 Data Publicação: 28/12/2018
Nº. Pg. Início Public.: 417 Nº. Pg. Fim Public.: 417
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REVOGA AS LEIS Nº 879/1968, 3.652/2003, 3.808/2004 E 3.255/1999.
Indexação:
ART. 1º FICA REVOGADO O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 4.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "REVOGA A LEI Nº 879, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ‘CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES E DÁ DENOMINAÇÃO; LEI Nº 3.652, DE 16 DE ABRIL DE 2003, QUE ‘CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO; LEI Nº 3.808, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE ‘CRIA O INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM - INECAC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E LEI Nº 3.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ‘CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE 1ª A 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS".
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 092/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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