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Lei - 4986 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4986 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 28/12/2018
Matéria Legislativa: PLE 36/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4490 Data Publicação: 28/12/2018
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 249
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Indexação:
ART. 1º O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS EM R$ 2.356.395.493,00 (DOIS BILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), DISCRIMINADOS NOS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS INTEGRANTES DESTA LEI. ART. 2º INTEGRAM ESTA LEI OS DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E LEI Nº 4.942, DE 16 DE JULHO DE 2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 091/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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