Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 4983 / 2018
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4983
Ano:
2018
Esfera Federação:
Municipal
Data:
17/12/2018
Matéria Legislativa:
PLL 46/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4483
Data Publicação:
17/12/2018
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O DIA BRANCO E VERMELHO - DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SUDORCEGUEIRA- NESTE MUNICÍPIO.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDOCEGUEIRA – DIA BRANCO E VERMELHO –, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. ART. 2º SÃO OBJETIVOS DA DATA DE CONSCIENTIZAÇÃO: I – ESTIMULAR AÇÕES EDUCATIVAS OBJETIVANDO A PREVENÇÃO DA RUBÉOLA DURANTE A GESTAÇÃO; II – BUSCAR O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM SURDOCEGUEIRA E SUA CONDIÇÃO ÚNICA; III – SENSIBILIZAR TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE PARA QUE COMPREENDAM A CONDIÇÃO DAS PESSOAS COM SURDOCEGUEIRA, COMBATENDO QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 082/2018 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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