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Lei - 4983 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4983 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 17/12/2018
Matéria Legislativa: PLL 46/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4483 Data Publicação: 17/12/2018
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O DIA BRANCO E VERMELHO - DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SUDORCEGUEIRA- NESTE MUNICÍPIO.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDOCEGUEIRA – DIA BRANCO E VERMELHO –, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. ART. 2º SÃO OBJETIVOS DA DATA DE CONSCIENTIZAÇÃO: I – ESTIMULAR AÇÕES EDUCATIVAS OBJETIVANDO A PREVENÇÃO DA RUBÉOLA DURANTE A GESTAÇÃO; II – BUSCAR O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM SURDOCEGUEIRA E SUA CONDIÇÃO ÚNICA; III – SENSIBILIZAR TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE PARA QUE COMPREENDAM A CONDIÇÃO DAS PESSOAS COM SURDOCEGUEIRA, COMBATENDO QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 082/2018 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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