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Lei - 5090 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5090 Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal Data: 28/07/2020
Matéria Legislativa: PLE 10/2020 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4870 Data Publicação: 28/07/2020
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 21
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2021.
Indexação:
FICAM ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2021, COMPREENDENDO: I - PRIORIDADES E DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; II - ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO; III - DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO; IV - DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA; V - DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E COM ENCARGOS SOCIAIS; E VI - DISPOSIÇÕES GERAIS. PARÁGRAFO ÚNICO. INTEGRAM A PRESENTE LEI OS QUADROS RELATIVOS ÀS METAS FISCAIS, AOS RISCOS FISCAIS E A MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 025/2020 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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