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Lei - 5090 / 2020
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5090
Ano:
2020
Esfera Federação:
Municipal
Data:
28/07/2020
Matéria Legislativa:
PLE 10/2020 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4870
Data Publicação:
28/07/2020
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
21
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2021.
Indexação:
FICAM ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2021, COMPREENDENDO: I - PRIORIDADES E DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; II - ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO; III - DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO; IV - DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA; V - DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E COM ENCARGOS SOCIAIS; E VI - DISPOSIÇÕES GERAIS. PARÁGRAFO ÚNICO. INTEGRAM A PRESENTE LEI OS QUADROS RELATIVOS ÀS METAS FISCAIS, AOS RISCOS FISCAIS E A MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 025/2020 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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Publicação
Ementa
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