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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 41, DE 12 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM; E A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Indexação:
ART. 1º FICAM CRIADOS OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, CONSOLIDADOS NA FORMA DOS ANEXOS I E III DESTA LEI COMPLEMENTAR: I - 18 (DEZOITO) CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA - 40H; II - 5 (CINCO) CARGOS DE NUTRICIONISTA - 20H; III - 13 (TREZE) CARGOS DE TERAPEUTA OCUPACIONAL - 20H; IV - 36 (TRINTA E SEIS) CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - 40H; V - 145 (CENTO E QUARENTA E CINCO) CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40H; VI - 60 (SESSENTA) CARGOS DE INSPETOR DE SAÚDE III - 40H; VII - 102 (CENTO E DOIS) CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 40H; VIII - 10 (DEZ) CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL - 20H; IX - 5 (CINCO) CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO - 20H. ART. 2º OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, COSTUREIRA, COZINHEIRO, ELETRICISTA, OFICIAL DE MANUTENÇÃO, PORTEIRO VIGILANTE, DIGITADOR, TELEFONISTA, MOTORISTA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE E TÉCNICO EM NUTRIÇÃO, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 2011, FICAM DECLARADOS EM EXTINÇÃO E SUBSISTIRÃO ATÉ SUAS VACÂNCIAS, QUANDO SE TORNARÃO EXTINTOS. ART. 3º FICAM EXTINTOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE BOMBEIRO HIDRÁULICO, TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E TÉCNICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 2011.
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