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Lei - 5021 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5021 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 12/09/2019
Matéria Legislativa: PLL 29/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4662 Data Publicação: 12/09/2019
Nº. Pg. Início Public.: 69 Nº. Pg. Fim Public.: 69
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA 23 DE AGOSTO COMO O "DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.
Indexação:
ART. 1° FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA 23 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO AO FEMINICÍDIO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 043/2019 - PL DE AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE - XEXEU E COAUTORIA DAS VEREADORAS: GLÓRIA DA APOSENTADORIA E SILVINHA DUDU.
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