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Lei - 5021 / 2019
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5021
Ano:
2019
Esfera Federação:
Municipal
Data:
12/09/2019
Matéria Legislativa:
PLL 29/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4662
Data Publicação:
12/09/2019
Nº. Pg. Início Public.:
69
Nº. Pg. Fim Public.:
69
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA 23 DE AGOSTO COMO O "DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.
Indexação:
ART. 1° FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA 23 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO AO FEMINICÍDIO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 043/2019 - PL DE AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE - XEXEU E COAUTORIA DAS VEREADORAS: GLÓRIA DA APOSENTADORIA E SILVINHA DUDU.
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Publicação
Ementa
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