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Lei - 5017 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5017 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 01/08/2019
Matéria Legislativa: PLE 4/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4633 Data Publicação: 01/08/2019
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 21
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
PARÁGRAFO ÚNICO. INTEGRAM A PRESENTE LEI OS QUADROS RELATIVOS ÀS METAS FISCAIS, AOS RISCOS FISCAIS E À MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 038/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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