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Lei - 5013 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5013 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 22/07/2019
Matéria Legislativa: PLE 8/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4625 Data Publicação: 22/07/0219
Nº. Pg. Início Public.: 3 Nº. Pg. Fim Public.: 4
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A ASSOCIAR-SE À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP.
Indexação:
ART. 2° FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRIBUIR PARA A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, ANUALMENTE, COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 69.389,00 (SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS). PARÁGRAFO ÚNICO. AS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS DEFINIDAS NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO REAJUSTADAS CONFORME DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ENTIDADE.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 041/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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