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Lei - 5012 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5012 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 22/07/2019
Matéria Legislativa: PLE 7/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4625 Data Publicação: 22/07/2019
Nº. Pg. Início Public.: 3 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A ASSOCIAR-SE À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM.
Indexação:
ART. 2º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRIBUIR PARA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM, ANUALMENTE, COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 31.572,00 (TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS). PARÁGRAFO ÚNICO. AS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS DEFINIDAS NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO REAJUSTADAS CONFORME DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ENTIDADE.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI 040/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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