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Lei - 5011 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5011 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 22/07/2019
Matéria Legislativa: PLE 6/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4625 Data Publicação: 22/07/2019
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM.
Indexação:
ART. 2º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRIBUIR PARA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, ANUALMENTE, COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 32.712,00 (TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS). PARÁGRAFO ÚNICO. AS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS DEFINIDAS NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO REAJUSTADAS CONFORME DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ENTIDADE.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 039/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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