Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5046 / 2019
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5046
Ano:
2019
Esfera Federação:
Municipal
Data:
18/12/2019
Matéria Legislativa:
PLL 57/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4728
Data Publicação:
18/12/2019
Nº. Pg. Início Public.:
21
Nº. Pg. Fim Public.:
21
Texto Integral da Norma:
Ementa
CRIA O SELO, TÍTULO DA EMPRESA AMIGA DA PESSOA IDOSA.
Indexação:
ART. 1º FICA CRIADO O SELO, TÍTULO DA EMPRESA AMIGA DA PESSOA IDOSA, EM RECONHECIMENTO PÚBLICO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ATUAM EM PROL DESTA CAUSA. PARÁGRAFO ÚNICO. O SELO TRATA-SE DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ATUAM NA CAUSA DA POPULAÇÃO IDOSA E QUE PROMOVAM SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 085/2019 - PL DE AUTORIA: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA.
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