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Lei - 5046 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5046 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 18/12/2019
Matéria Legislativa: PLL 57/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4728 Data Publicação: 18/12/2019
Nº. Pg. Início Public.: 21 Nº. Pg. Fim Public.: 21
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CRIA O SELO, TÍTULO DA EMPRESA AMIGA DA PESSOA IDOSA.
Indexação:
ART. 1º FICA CRIADO O SELO, TÍTULO DA EMPRESA AMIGA DA PESSOA IDOSA, EM RECONHECIMENTO PÚBLICO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ATUAM EM PROL DESTA CAUSA. PARÁGRAFO ÚNICO. O SELO TRATA-SE DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ATUAM NA CAUSA DA POPULAÇÃO IDOSA E QUE PROMOVAM SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 085/2019 - PL DE AUTORIA: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA.
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