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Lei - 4995 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4995 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 10/05/2019
Matéria Legislativa: PLL 14/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4576 Data Publicação: 10/05/2019
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. PARÁGRAFO ÚNICO. O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E TERÁ COMO OBJETIVOS: I - CONSCIENTIZAR E DEBATER COM A POPULAÇÃO CONTAGENSE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ACERCA DO AUTISMO; II - DIVULGAR DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE O AUTISMO, BUSCANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA AUTISTA; III - PROVOCAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE, ENTIDADES E GOVERNO ACERCA DO ASSUNTO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 014/2019 - PL DE AUTORIA: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA.
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