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Lei - 5148 / 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5148 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 28/05/2021
Matéria Legislativa: PLE 10/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5077 Data Publicação: 28/05/2021
Nº. Pg. Início Public.: 5 Nº. Pg. Fim Public.: 5
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.128, DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES E SUPRIME PROJETOS/ATIVIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Indexação:
ART. 1º FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NOS RESPECTIVOS VALORES: 1.03.1.04.122.0001.2118.31.90.11.00.0100.......300.000,00; 1.09.1.04.126.0060.2071.33.90.40.00.0100.......300.000,00” (NR).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 035/2021 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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