Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5151 / 2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5151
Ano:
2021
Esfera Federação:
Municipal
Data:
07/06/2021
Matéria Legislativa:
PLL 43/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5082
Data Publicação:
07/06/2021
Nº. Pg. Início Public.:
9
Nº. Pg. Fim Public.:
9
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O SELO "E2S - ESTABELECIMENTO SEGURO E SAUDÁVEL" PARA RECONHECIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE CUMPRIREM AS RECOMENDAÇÕES E PROTOCOLOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO DOS ESPAÇOS POR CORONAVÍRUS/COVID-19.
Indexação:
ART. 2° O SELO "E2S - ESTABELECIMENTO SEGURO E SAUDÁVEL" SERÁ CONFERIDO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PÚBLICOS E CORPORATIVOS QUE CUMPRIREM AS RECOMENDAÇÕES E OS PROTOCOLOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO DOS ESPAÇOS POR CORONAVÍRUS/COVID-19.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 027/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA.
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