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Lei - 5151 / 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5151 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 07/06/2021
Matéria Legislativa: PLL 43/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5082 Data Publicação: 07/06/2021
Nº. Pg. Início Public.: 9 Nº. Pg. Fim Public.: 9
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O SELO "E2S - ESTABELECIMENTO SEGURO E SAUDÁVEL" PARA RECONHECIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE CUMPRIREM AS RECOMENDAÇÕES E PROTOCOLOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO DOS ESPAÇOS POR CORONAVÍRUS/COVID-19.
Indexação:
ART. 2° O SELO "E2S - ESTABELECIMENTO SEGURO E SAUDÁVEL" SERÁ CONFERIDO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PÚBLICOS E CORPORATIVOS QUE CUMPRIREM AS RECOMENDAÇÕES E OS PROTOCOLOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO DOS ESPAÇOS POR CORONAVÍRUS/COVID-19.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 027/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA.
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