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Lei Complementar - 335 / 2022

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 335 Ano: 2022
Esfera Federação: Municipal Data: 06/09/2022 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 19/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5390 Data Publicação: 06/09/2022
Nº. Pg. Início Public.: 5 Nº. Pg. Fim Public.: 8
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV - PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA TRANSCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
FICAM CRIADOS OS NÍVEIS XVI, XVII E XVIII NA TABELA DE VENCIMENTO ANEXO III; JORNADA NORMAL E JORNADA AMPLIADA; ARQUITETO; BIOLÓLOGO; ENGENHEIRO; GEÓGRAFO; TÉCNICO SUPERIOR EM EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS; TÉCNICO SUPERIOR EM MEIO AMBIENTE; ENGENHEIRO QUADRO SETORIAL DA TRANSCON.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 104/2022 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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