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Lei - 5423 / 2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5423 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 27/11/2023
Matéria Legislativa: PLL 133/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5685 Data Publicação: 27/11/2023
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O DIA DE DOAR, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação:
A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PRIMEIRA TERÇA-FEIRA SUBSEQUENTE AO DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 128/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE ALEX CHIODI.
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