Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5426 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5426
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
08/12/2023
Matéria Legislativa:
PLL 21/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5694
Data Publicação:
08/12/2023
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 2° PARA FINS DESTA LEI CONSIDERA-SE CIDADE INTELIGENTE A CIDADE QUE POSSUA INTELIGÊNCIA COLETIVA, QUE TENHA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, QUE PROMOVA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUE ESTIMULE O CRESCIMENTO ECONÔMICO EQUILIBRADO POR TODO O TERRITÓRIO DA CIDADE.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 126/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.
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