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Lei - 5426 / 2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5426 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 08/12/2023
Matéria Legislativa: PLL 21/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5694 Data Publicação: 08/12/2023
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 2° PARA FINS DESTA LEI CONSIDERA-SE CIDADE INTELIGENTE A CIDADE QUE POSSUA INTELIGÊNCIA COLETIVA, QUE TENHA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, QUE PROMOVA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUE ESTIMULE O CRESCIMENTO ECONÔMICO EQUILIBRADO POR TODO O TERRITÓRIO DA CIDADE.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 126/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.
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