Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 5427 / 2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5427 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 08/12/2023
Matéria Legislativa: PLL 164/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5694 Data Publicação: 08/12/2023
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3548, DE 03 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ACRESCENTA-SE O ART. 5º A LEI N.º 3.548/2002; REVOGA-SE O ARTIGO 5B DA LEI N.º 3.548/2002.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 129/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADOR VINÍCIUS FARIA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope