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Lei - 5442 / 2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5442 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 29/12/2023
Matéria Legislativa: PLE 23/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5708 Data Publicação: 29/12/2023
Nº. Pg. Início Public.: 3 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI JARDIM LAGUNA.
Indexação:
SITUADO NA AVENIDA JOÃO GOMES CARDOSO, N.º 566, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 145/2023 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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