Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5442 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5442
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
29/12/2023
Matéria Legislativa:
PLE 23/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5708
Data Publicação:
29/12/2023
Nº. Pg. Início Public.:
3
Nº. Pg. Fim Public.:
3
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI JARDIM LAGUNA.
Indexação:
SITUADO NA AVENIDA JOÃO GOMES CARDOSO, N.º 566, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 145/2023 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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Publicação
Ementa
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