Câmara Municipal de Contagem

Lei - 5440 / 2023

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 5440	Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal	Data: 29/12/2023
Matéria Legislativa: PLE 22/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5708	Data Publicação: 29/12/2023
Nº. Pg. Início Public.: 3	Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma:

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI CONFISCO.

Indexação:
SITUADO NA RUA AGNER WILLIAM DA SILVA, NO BAIRRO CONJUNTO CONFISCO.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 144/2023 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Assuntos

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