Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5439 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5439
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
29/12/2023
Matéria Legislativa:
PLE 20/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5708
Data Publicação:
29/12/2023
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESPAÇO POPULAR ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
COMÉRCIO; SERVIÇOS; AUTORIZAÇÃO; PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO; BOXIES; TERRENO DELIMITADO; AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA; AVENIDA JOSÉ FARIA DA ROCHA; RUA ITÁLIA; RUA PORTUGAL; LIMPEZA; MANUTENÇÃO; SEGURANÇA; CONFORTO; USUÁRIOS; TRNSEUNTES.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 139/2023 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.
