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Lei - 5438 / 2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5438 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 21/12/2023
Matéria Legislativa: PLE 15/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5703 Data Publicação: 21/12/2023
Nº. Pg. Início Public.: 56 Nº. Pg. Fim Public.: 341
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Indexação:
ART. 1º O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS EM R$ 3.443.833.710,00 (TRÊS BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E DEZ REAIS), DISCRIMINADOS NOS ANEXOSE DEMONSTRATIVOS INTEGRANTES DESTA LEI.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 141/2023 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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