Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5437 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5437
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
21/12/2023
Matéria Legislativa:
PLE 14/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5703
Data Publicação:
21/12/2023
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
55
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2022-2025, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2024 A 2025.
Indexação:
ART. 2º INTEGRAM A PRESENTE LEI OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS: I - ANEXO I - CONTEXTUALIZAÇÃO; II - ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES DO PPA 2022-2025, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2024 A 2025; III - ANEXO III - PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO; IV - ANEXO IV - PROGRAMAS DIRECIONADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; V - ANEXO V - DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS CADASTRADOS; VI - ANEXO VI - DETALHAMENTO DAS AÇÕES VINCULADAS AOS PROGRAMAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 140/2023 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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