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Lei - 5437 / 2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5437 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 21/12/2023
Matéria Legislativa: PLE 14/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5703 Data Publicação: 21/12/2023
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 55
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2022-2025, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2024 A 2025.
Indexação:
ART. 2º INTEGRAM A PRESENTE LEI OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS: I - ANEXO I - CONTEXTUALIZAÇÃO; II - ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES DO PPA 2022-2025, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2024 A 2025; III - ANEXO III - PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO; IV - ANEXO IV - PROGRAMAS DIRECIONADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; V - ANEXO V - DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS CADASTRADOS; VI - ANEXO VI - DETALHAMENTO DAS AÇÕES VINCULADAS AOS PROGRAMAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 140/2023 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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