Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 363 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
363
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
04/12/2023
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCL 7/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5690
Data Publicação:
04/12/2023
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
PROGRESSÃO; CARGO DE INGRESSO DO SERVIDOR; CONCLUSÃO DE CURSOS; SERVIDORES NOMEADOS; APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO; CARGO COMISSIONADO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 123/2023 - PLC DE AUTORIA: MESA DIRETORA.
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Publicação
Ementa
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