Indexação:
ART. 1º O § 2º DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: § 2º A PROGRESSÃO SE DARÁ, NO CARGO DE INGRESSO DO SERVIDOR, HORIZONTALMENTE, POR TEMPO E MERECIMENTO, POR CONCLUSÃO DE CURSOS, POR PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE APERFEIÇOAMENTO E, PARA OS SERVIDORES NOMEADOS, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR, PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DE CARGO COMISSIONADO." (NR) ART. 2º O ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2021 PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO; ART. 3º O CAPUT DO ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2021 PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO; ART. 4º O § 3º DO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2021 PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO; ART. 5º O ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2021 PASSA A VIGORAR COM O ACRÉSCIMO DO SEGUINTE § 3º; ART. 6º O ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2021 PASSA A VIGORAR COM O ACRÉSCIMO DO SEGUINTE § 4º; ART. 7º O § 4º DO ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2021 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO; ART. 8º O ART. 90 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2021 PASSA A VIGORAR COM O ACRÉSCIMO DOS §§ 8º, 9º E 10, BEM COMO COM ALTERAÇÃO DO CAPUT E DOS §§ 2º E 5º, QUE PASSAM A VIGORAR COM NOVAS REDAÇÕES.
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