Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei - 5367 / 2023

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 5367	Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal	Data: 05/06/2023
Matéria Legislativa: PLE 9/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5571	Data Publicação: 05/06/2023
Nº. Pg. Início Public.: 1	Nº. Pg. Fim Public.: 10
Texto Integral da Norma:

Ementa

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAEMNTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E ALTERA ANEXO DA LEI N.º 5.330, 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Indexação:
VALORES: R$347.451,22 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). ALTERA ANEXO DA LEI N.° 5.330, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022; ALTERADAS PARCIALMENTE AS EMENDA PARLAMENTARES N.° 12, 16, 20, 24, 29, 43, 47, 53 E 54; PARÁGRAFO ÚNICO AS EMENDAS PARLAMENTARES N.° 16, 24, 29 E 47 NÃO SOFRERAM ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 058/2023 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

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