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Lei - 5367 / 2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5367 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 05/06/2023
Matéria Legislativa: PLE 9/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5571 Data Publicação: 05/06/2023
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 10
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAEMNTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E ALTERA ANEXO DA LEI N.º 5.330, 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 058/2023 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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