Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 359 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
359
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
12/07/2023
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 8/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5596
Data Publicação:
12/07/2023
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação:
ALTERA ANEXO IV; DAM; GEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 065/2023 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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