Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Busca por palavra-chave
início
voltar
impressão
manual
acessar
Menu
Mesa Diretora
Comissões
Parlamentares
Documentos Administrativos
Pauta da Sessão
Sessão Plenária
Matérias Legislativas
Normas Jurídicas
Relatórios
Pesquisar no
LexML
Lei Complementar - 351 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
351
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
19/05/2023
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 6/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5560
Data Publicação:
19/05/2023
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação:
REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,79 (CINCO INTEIROS E SETENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO); PERDAS INFLACIONÁRIAS; SUBSÍDIOS; PISO SALARIAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 052/2023 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.
Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal:
http://www.cmc.mg.gov.br
E-mail:
tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br