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Lei - 3863 / 2004
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
3863
Ano:
2004
Esfera Federação:
Municipal
Data:
15/10/2004
Matéria Legislativa:
PLL 77/2004 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 2188
Data Publicação:
19/10/2004
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MINEIRO PRÓ-CULTURA E TURISMO, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação:
SEDE - RUA TENENTE ROMUALDO, BAIRRO CAMILO ALVES.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 065/2004 - PL DE AUTORIA: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA.
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Norma
Publicação
Ementa
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