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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5410 / 2023

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5410 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 23/10/2023
Matéria Legislativa: PLL 17/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5665 Data Publicação: 24/10/2023
Nº. Pg. Início Public.: 44 Nº. Pg. Fim Public.: 44
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, O FORRÓ – SUPER GÊNERO MUSICAL, INCLUINDO: O XOTE, O XAXADO, O BAIÃO, O CHAMEGO, A QUADRILHA, O ARRASTA PÉ E O PÉ DE SERRA.
Indexação:
ART. 2º O ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ADOTARÁ OS ATOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DESTA LEI.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 086/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.
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