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Lei - 5360 / 2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5360 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 17/05/2023
Matéria Legislativa: PLL 37/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5558 Data Publicação: 17/05/2023
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E HUMANA DARCY RIBEIRO.
Indexação:
RUA SEVILHA - BAIRRO SANTA CRUZ INDUSTRIAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 018/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADOR TETECO.
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