Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei Complementar - 362 / 2023

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 362 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 28/09/2023 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 28/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DOC EDIÇÃO N.º 5650 Data Publicação: 29/09/2023
Nº. Pg. Início Public.: 3 Nº. Pg. Fim Public.: 51
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 094/2023 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope