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Lei - 5381 / 2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5381 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 04/07/2023
Matéria Legislativa: PLL 140/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5590 Data Publicação: 04/07/2023
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Indexação:
ASFIXIA; PEDAÇO DE COMIDA; CORPO ESTRANHO; PRESO; VIAS RESPIRATÓRIAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 062/2023 - PL DE AUTORIA VEREADORA SILVINHA DUDU.
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