Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5383 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5383
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
11/07/2023
Matéria Legislativa:
PLL 26/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5595
Data Publicação:
11/07/2023
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA DE QUE TRATA O CAPUT TEM A FINALIDADE DE SENSIBILIZAR AS PESSOAS COM RELAÇÃO À DOAÇÃO DE CABELOS, PARA QUE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) E DEMAIS ENTIDADES REPRESENTATIVAS SEM FINS LUCRATIVOS PRODUZAM PERUCAS, QUE SERÃO DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE A PESSOAS CARENTES OU DE BAIXA RENDA EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 064/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
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