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Lei - 5383 / 2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5383 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 11/07/2023
Matéria Legislativa: PLL 26/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5595 Data Publicação: 11/07/2023
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA DE QUE TRATA O CAPUT TEM A FINALIDADE DE SENSIBILIZAR AS PESSOAS COM RELAÇÃO À DOAÇÃO DE CABELOS, PARA QUE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) E DEMAIS ENTIDADES REPRESENTATIVAS SEM FINS LUCRATIVOS PRODUZAM PERUCAS, QUE SERÃO DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE A PESSOAS CARENTES OU DE BAIXA RENDA EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 064/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
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