Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 1611 / 1983

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 1611 Ano: 1983
Esfera Federação: Municipal Data: 30/12/1983
Matéria Legislativa: PLE 37/1983 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL Data Publicação: 30/12/1983
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação:
TRIBUTOS EM GERAL; SISTEMA TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; TAXAS; LEGISLAÇÃO FISCAL; OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS; DOMICÍLIO DO CONTRIBUINTE; COBRANÇA E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS; IMUNIDADES; ISENÇÕES; IMPOSTO ...
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 1721/1983.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope