Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 357 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
357
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
30/06/2023
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5588
Data Publicação:
30/06/2023
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
3
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ALTERA § 2° DO ART. 11-A; ART. 41; § 5° DO ART. 47; ART. 55; ART. 56; §1°-A DO ART. 61; §§ 2° E 3° DO ART. 71B; FICA ACRESCIDO O INCISO XXIV AO ART. 78B; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 80; ART. 82; FICAM ACRESCIDOS OS INCISOS I E II AO § 18 ART. 90; INCISO IV DI ART. 95-A; ART. 118-A; FICA ACRESCIDA A ALINEA "C" AO INCISO I DO § 1° DO ART. 249. ART. 21. (VETADO)
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 060/2023 - PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.
