Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5339 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5339
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
17/04/2023
Matéria Legislativa:
PLE 1/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5538
Data Publicação:
17/04/2023
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
3
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - CMDS E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE CONTAGEM - FMDS CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
CMDS; MEMBROS; REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL; CONVIDADOS; REUNIÕES; VOTO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 036/2023 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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