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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5378 / 2023

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5378 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 28/06/2023
Matéria Legislativa: PLL 42/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5587 Data Publicação: 29/06/2023
Nº. Pg. Início Public.: 56 Nº. Pg. Fim Public.: 56
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO CUIDAR - PROTEÇÃO E AMPARO À INFÂNCIA.
Indexação:
COLÉGIO CEIPA - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PORTAS ABERTAS LTDA; AVENIDA TULIPAS - BAIRRO SAPUCAIA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 39/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADOR VINÍCIUS FARIA.
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