Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROMULGAÇÃO DE LEI - 5376 / 2023
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
5376
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
28/06/2023
Matéria Legislativa:
PLL 65/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5587
Data Publicação:
29/06/2023
Nº. Pg. Início Public.:
54
Nº. Pg. Fim Public.:
56
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES, QUE DEFINE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E COMPETÊNCIAS PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 021/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.
