Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5244 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5244
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
31/05/2022
Matéria Legislativa:
PLE 2/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5323
Data Publicação:
31/05/2022
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
6
Texto Integral da Norma:
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA DE CONTAGEM.
Indexação:
IDH - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO; IVJ - ÍNDICE DE VULNERABILIDADE JUVENIL; ART. 36. ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO EM 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 062/2022 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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